Formular as políticas governamentais, preservar a memória e proteger o patrimônio cultural do município são as principais missões da Secretaria de Cultura de Ilhéus, criada na semana passada através da Lei 3.655/13. Com o surgimento da nova pasta, a Fundação Cultural (Fundaci), órgão que integrava a administração descentralizada foi extinta. Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jabes Ribeiro, a Lei 3.655 altera a Lei 3.633, de 7 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ilhéus, no Estado BA.
Na visão do titular da pasta, Paulo Atto, a criação da Secretaria de Cultura de Ilhéus será fundamental para que o governo municipal consiga imprimir mais agilidade ao processo de formulação das políticas públicas voltadas para o setor. “Apesar de importante, a Fundaci possuía um papel mais restrito, uma vez que era voltada, basicamente, para as artes em geral. Já a secretaria tem um alcance mais amplo, pois além de fomentar as artes na cidade de Ilhéus, também terá a missão de preservar a memória popular, proteger o patrimônio cultural e trabalhar com diversos outros assuntos ligados à cultura”, afirma o secretário.
Além de formatar políticas públicas mais amplas, Paulo Atto cita outro aspecto positivo do novo órgão: “Como parte da administração direta, a Secretaria de Cultura possui uma estrutura mais ágil, uma vez que as atribuições financeiras e administrativas foram absorvidas pela secretaria municipal de Administração. Com isso, teremos mais tempo para nos dedicar ao fomento cultural”, comenta. Ele destaca ainda que o novo órgão possibilitará uma melhor representação cultural do município.
Estrutura
Com a extinção da Divisão Administrativo-Financeira, que integrava a estrutura da Fundação Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura conta com seis setores: Divisão de Fomento Cultural, Seção de Administração da Biblioteca Municipal, Coordenadoria do Centro Cultural de Olivença, Coordenadoria do Memorial de Cultura Negra, Seção de Administração do Teatro Municipal e Seção de Administração da Casa Jorge Amado.
Órgão direto, centralizado e finalístico da administração pública, a Secretaria de Cultura possui como atribuições específicas o assessoramento do prefeito em todos os assuntos de natureza cultural, especialmente no que concerne à formulação de políticas públicas; cooperação na defesa e conservação do patrimônio histórico material e imaterial do município e avaliação sobre a concessão de auxílio às instituições culturais, oficiais e particulares de utilidade pública no município, visando à difusão da cultura científica, artística e literária.
Também terá a tarefa de elaborar estudos de identificação de cadeias produtivas da cultura, em articulação com outros órgãos, iniciativa privada e academia para traçar políticas de desenvolvimento; realizar conferências, seminários, cursos de formação e qualificação profissional; planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que ampliem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação cultural e artística e promover, organizar, patrocinar e executar programas visando à difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral, especialmente da música, canto, dança e da arte dramática, entre outros.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhéus