Microempreendedores individuais de Ilhéus ganham novos benefícios no Banco do Brasil

Uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) e o Banco do Brasil vai dinamizar os negócios dos microempreendedores individuais de Ilhéus (MEI). A parceria possibilitará a abertura de novos créditos, o fornecimento de maquinetas de cartão com três meses de isenção de taxas e a abertura de contas com tarifas diferenciadas, além da aquisição de diversos outros produtos aos pequenos empreendedores. O Balcão do Empreendedor da Sedic e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ficarão responsáveis em ministrar capacitações voltadas para a melhor aplicação possível dos recursos.

O acordo foi firmado durante reunião na semana passada pelo vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), o agente de desenvolvimento da Prefeitura, Roberto Garcia, e os gerentes do Banco do Brasil, Wilton Souza e Naelton Nogueira. Para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais aos produtos disponíveis, o agente de Desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia, informa que, a partir da segunda semana de julho, um funcionário do Banco do Brasil atenderá no Balcão do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, em horário ainda a ser definido.

O Balcão do Empreendedor fica localizado no andar térreo do Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, Centro. Garcia informa também que a partir do mês de julho, o espaço contará com o trabalho de um funcionário da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL) que fará consultas ao SPC/Serasa, além de estimular a participação dos microempreendedores nas campanhas do órgão.

Roberto Garcia informa que através da parceria, o Banco do Brasil doará ao Balcão do Empreendedor alguns equipamentos, a exemplo de cinco computadores, uma impressora e um ar condicionado. “Estamos concluindo a estrutura física do balcão para oferecer o melhor serviço possível aos cerca de quatro mil microemprendedores individuais do município, que são aqueles autônomos formalizados que possuem faturamento anual de até 60 mil reais”, diz.

Balcão

O Balcão do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30 às 18 horas, com os seguintes serviços: formalização de novos microempreendedores individuais (MEI), liberação de alvarás, cursos de capacitação, consultorias empresariais, auxílio para a entrega da Declaração Anual de Faturamento e a análise para a concessão de microcréditos.





Carlos Machado lembra que o funcionamento do Balcão do Empreendedor atende a uma exigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Com a Lei Geral e o Balcão do Empreendedor, estamos tendo a oportunidade de apresentar as novas potencialidades do mercado, realidade que nos permite dinamizar, ainda mais, a economia municipal”, afirma o vice-prefeito e secretário municipal.

Com o Balcão, prossegue Carlos Machado, o governo municipal tem a oportunidade de ampliar a assistência aos micro e pequenos empreendedores por meio da informação, formação e orientação. “Além disso, com ele, também já estamos conferindo uma maior agilidade aos procedimentos administrativos que impactam o dia-a-dia dos negócios e da vida empresarial”, acrescenta.

MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas pela Lei Complementar 128, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.  Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de vários tributos, a exemplo do PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com essas contribuições, alerta o Portal do Microempreendedor, o trabalhador passa a ter acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Após a formalização, o novo empreendedor tem o seguinte custo: para a Previdência, R$ 33,90 por mês (representando 5% do salário mínimo), para o Estado, R$ 1,00 fixo por mês (se a atividade for comércio ou indústria) e, finalmente, para o Município, R$ 5,00 fixos por mês (se a atividade for prestação de serviços). O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado em qualquer computador conectado à Internet. Por outro lado, o pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhéus





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