MP quer bloquear obras no Morro de Pernambuco, em Ilhéus

O Ministério Público deseja bloquear obras no Morro de Pernambuco, que foram autorizadas na gestão de Newton Lima. O Ministério Público Estadual está cobrando da Prefeitura Municipal de Ilhéus providências para proteger a área.  A recomendação expressa é para que sejam suspensas imediatamente todos os procedimentos administrativos que autorizem qualquer intervenção física no local, como loteamento ou alvará de construção conflitantes com o Decreto de Tombamento 046/97, anulado na gestão anterior.

No ofício, a promotora regional de Meio Ambiente Aline Valéria Archangelo Salvador também recomenda o embargo “de qualquer construção, terraplenagem, desmatamento, ainda que em forma de corte seletivo, até que o Decreto tenha sua validade e eficácia restabelecidas”.

Tão logo recebeu o ofício, o prefeito Jabes Ribeiro o encaminhou à Procuradoria Geral do Município, solicitando urgência na adoção das providências solicitadas pelo Ministério Público e assegurou que sua intenção é restabelecer o decreto.





“Vamos garantir a proteção ambiental do Morro de Pernambuco”. O prefeito foi quem decretou o tombamento, em 1997, classificando a área como Sítio Histórico e Paisagístico, levando em consideração sua importância para a história do município de Ilhéus e a riqueza de sua flora.

Anulação

No seu ofício, a promotora observa que a simples anulação do decreto não é suficiente para retirar do Morro de Pernambuco “os atributos naturais e culturais que foram responsáveis por seu tombamento”. Ela acrescenta que o decreto, que é um ato administrativo declaratório, “apenas reconhece e torna público o valor arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural preexistente de um bem”.

Para anular o decreto, a gestão anterior alegou a existência de vícios em sua constituição, mas a promotora diz que, mesmo que sejam procedentes, a nulidade do ato não pode retirar do Morro de Pernambuco os atributos naturais e culturais responsáveis por seu tombamento. “Basta a republicação do decreto, com o saneamento de eventuais irregularidades existentes”. Por fim, a promotora pede uma série de informações em torno dos atos de tombamento e de anulação, além de “toda a legislação municipal acerca de tombamento e patrimônio cultural, entre outros”.

Fonte: A Região





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