Prefeitura de Ilhéus cadastra pessoas com deficiência para concessão do Passe Livre Municipal

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca as pessoas com deficiência para efetuarem o cadastramento e/ou recadastramento do Passe Livre Municipal, conforme estabelecem a Lei Federal nº 8.899/1994 e o Decreto Municipal nº 88 de 03/08/2010. O cidadão deve comparecer ao setor de Benefícios Sociais da Secretaria, situada à Rua Mário Alfredo, s/n, próximo à Avenida Itabuna, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, portando os seguintes documentos originais: RG, CPF, laudo médico atualizado com o referente Código Internacional de Doenças(CID), comprovantes de renda e residência.





O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, informa que além do cadastramento para o Passe Livre, a Secretaria está realizando cadastro para o banco de dados, com o objetivo de elaborar políticas públicas especificas para as pessoas com deficiências.  Os interessados também poderão se cadastrar no programa Balcão do Emprego, que faz a intermediação entre trabalhadores e empresários visando a inserção no mercado de trabalho.

Outro beneficio concedido aos portadores de deficiência é a  inscrição no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos gratuitos e bolsa-formação com o intuito de criar oportunidades de formação técnica e capacitação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhéus





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